Paulo Lôbo

Paulo Lôbo

Advogado paulolobo.jus.com.br

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Publicações

  • Fatos jurídicos como fontes das obrigações

    18/10/2013 07:07 24

    Quando os fatos naturais ou humanos convertem-se em fatos jurídicos, é porque houve uma norma que previu hipoteticamente seus elementos e que incidiu sobre eles, provocando necessariamente efeitos, tais como direitos e deveres, pretensões e obrigações.

  • Socioafetividade em família e a orientação do STJ

    17/10/2013 14:14 21

    Em diversas decisões recentes, o STJ foi sistematizando os requisitos para a primazia da socioafetividade nas relações de família, notadamente na filiação, em situações em que a origem genética era posta como fundamento para desconstituir parentalidades.

  • Princípio da solidariedade familiar

    16/10/2013 10:10 16

    O macroprincípio da solidariedade perpassa transversalmente os princípios gerais do direito de família, sem o qual não teriam o colorido que os destacam, a saber, a convivência familiar, a afetividade e, especialmente, o melhor interesse da criança.

  • Colisão de direitos fundamentais nas relações de família

    12/10/2013 16:16 0

    No direito de família, três situações podem ser consideradas exemplares de colisão de direitos fundamentais, dentre os casos julgados pelo STF e pelo STJ: o do exame forçado de DNA, o da penhorabilidade do bem de família do fiador e os da filiação socioafetiva.

  • Constitucionalização do direito civil: novas perspectivas

    11/10/2013 08:08 14

    A perspectiva da Constituição, crisol das transformações sociais, tem contribuído para a renovação dos estudos do direito civil, que se nota nos trabalhos produzidos pelos civilistas da atualidade, no sentido de reconduzi-lo ao destino histórico de direito de todas as pessoas humanas.

  • Dever de colação na sucessão legítima

    08/10/2013 16:53 147

    Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários.

  • Princípios sociais dos contratos

    07/10/2013 08:08 10

    A compreensão que se tem hoje dos princípios sociais do contrato não é mais de antagonismo radical aos princípios individuais, pois estes como aqueles refletiram etapas da evolução do direito e do Estado moderno.

  • Contratante vulnerável e autonomia privada

    06/10/2013 10:10 4

    A vulnerabilidade, sob o ponto de vista jurídico, é o reconhecimento pelo direito de que determinadas posições contratuais, nas quais se inserem as pessoas, são merecedoras de proteção.

  • Autorregramento da vontade: insight de Pontes de Miranda

    05/10/2013 14:14 10

    O autorregramento da vontade é entendido como o espaço que o direito destina às pessoas, dentro de limites prefixados, para tornar jurídicos atos humanos e, pois, configurar relações jurídicas e obter eficácia jurídica.